Conselho Federal da OAB suspende eleição do Quinto Constitucional no Amazonas

16/12/2025 as 3:57 pm

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu, nesta segunda-feira (15), a eleição que estava marcada para a próxima sexta-feira (19), em Manaus, e que definiria os seis nomes da advocacia para compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, destinada ao preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A suspensão ocorreu após questionamentos sobre a elegibilidade de uma das candidatas inscritas no pleito.

A decisão foi tomada pelo conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, relator do processo, e atendeu a um pedido do advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro. O advogado alegou que a candidata Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini, inscrita sob o número OAB/AM 2508, não preencheria o requisito de ter exercido a advocacia de forma ininterrupta nos últimos dez anos, exigência estabelecida pelas normas da própria entidade para a atual eleição.

Nos documentos apresentados ao Conselho Federal, constam registros da atuação da candidata em cargos comissionados na administração pública, incluindo funções na Casa Civil de Manaus e na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). Segundo o relator, essas funções poderiam caracterizar a interrupção do exercício profissional, o que, se confirmado, tornaria a candidatura irregular.

Ao justificar a medida cautelar, Jairo de Oliveira Souza destacou o risco de prejuízo irreversível à lisura do processo eleitoral, caso a votação fosse mantida com a candidatura questionada. Para o conselheiro, a realização da consulta nessas condições poderia comprometer a credibilidade da escolha e dificultar a reparação de eventuais irregularidades.

A exigência de dez anos de atuação contínua na advocacia foi incorporada às regras da eleição neste ano, após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, que ocupava a vaga do Quinto Constitucional destinada à classe dos advogados no TJAM. A mudança consta no Provimento nº 230/2025 e na Súmula nº 14/2025, ambos assinados pelo presidente nacional da OAB, o amazonense Alberto Simonetti.

A eleição suspensa reunia 17 advogados e advogadas regularmente inscritos, sendo oito mulheres e nove homens. O processo previa votação presencial na Arena da Amazônia, das 9h às 17h, com a possibilidade de cada eleitor votar em até três mulheres e três homens. A votação ocorreria em dois turnos, um para cada gênero, sem possibilidade de repetição de nomes.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira, a Comissão do Quinto Constitucional da OAB/AM informou que acatará todas as deliberações do Conselho Federal e manterá a classe informada sobre os próximos passos do processo. A comissão também reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade da escolha.

Com a suspensão, o futuro do calendário eleitoral dependerá da análise final sobre a regularidade da candidatura contestada.

Foto: Divulgação/OAB

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