Pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro é protocolado na OEA

15/01/2026 as 3:27 pm

Parlamentares e advogados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram, na última quarta-feira (14), um pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), com o objetivo de substituir a prisão por regime domiciliar humanitário. A solicitação, realizada em Brasília, aponta que o estado de saúde do ex-mandatário seria incompatível com a permanência na carceragem da Polícia Federal, onde se encontra detido desde sua condenação por tentativa de golpe. As informações são da Revista Oeste.

O grupo alega que Bolsonaro, de 70 anos, possui múltiplas comorbidades e histórico médico delicado, incluindo nove cirurgias e internações recorrentes, além de enfrentar um quadro clínico que exigiria cuidados contínuos. O pedido afirma que a manutenção da prisão representaria risco concreto e iminente à sua vida e à sua integridade física.

Entre os episódios relatados no documento estão uma queda dentro da cela, que resultou em traumatismo craniano leve, além de crises abdominais, refluxo severo e complicações neurológicas. O caso do detento Cleriston Pereira da Cunha, que morreu sob custódia, é citado como precedente que indicaria os riscos de manter presos indivíduos com vulnerabilidades clínicas, mesmo diante de alertas médicos.

A petição foi apresentada com base no artigo 25 do regulamento da CIDH, que permite a concessão de medidas cautelares em casos de urgência, gravidade e risco de dano irreparável. O documento sugere que a prisão domiciliar, com possibilidade de monitoramento, seria uma medida proporcional para garantir a preservação dos direitos à vida, à integridade física e à saúde.

Segundo os signatários, a permanência de Bolsonaro em regime fechado aumentaria a responsabilidade internacional do Estado brasileiro diante do sistema interamericano de direitos humanos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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