Ex-ministro Anderson Torres terá que devolver salários recebidos durante prisão

08/07/2023 as 6:06 pm

A Polícia Federal (PF) tomará medidas para requerer que o ex-ministro Anderson Torres devolva os salários recebidos durante o período em que esteve preso. A decisão baseia-se em uma nota técnica do Ministério do Planejamento, datada de 2013, que determina que servidores públicos federais não podem receber remuneração enquanto estão sob prisão preventiva e afastados de suas funções. A informação foi publicada pelo site Poder360.

Segundo a norma, caso o servidor seja absolvido ao final do processo, os salários descontados durante o período de detenção devem ser integralmente pagos. Atualmente, um delegado da PF recebe um salário bruto em torno de R$ 30 mil.

O ex-ministro Anderson Torres foi detido por quatro meses no Batalhão de Polícia Militar, no Guará, região próxima a Brasília, por suspeita de omissão nos atos de vandalismo e depredação contra as sedes dos Três Poderes na capital. Na época, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal.

Após sua exoneração em 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva a pedido da PF dois dias depois. Em 11 de maio, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à revogação da prisão preventiva de Torres, destacando que a detenção já havia cumprido sua finalidade.

A defesa do ex-ministro preferiu não comentar o assunto até o momento. A solicitação da PF para a devolução dos salários ainda precisa ser formalizada e seguirá trâmites legais para avaliação e decisão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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