PGR se manifesta contra devolução do passaporte de Bolsonaro para posse de Trump

15/01/2025 as 10:53 pm

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (15) contrariamente à devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi solicitado por ele para que pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, 20 de janeiro.

Bolsonaro teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em razão de investigações relacionadas a um suposto golpe de Estado planejado para estender seu tempo no poder. A defesa de Bolsonaro argumenta que sua presença nos Estados Unidos é necessária, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, discorda, enfatizando a ausência de um interesse público que justifique sua viagem.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou Gonet.

A decisão final sobre a devolução do passaporte ao ex-presidente será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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