Em tramitação na Câmara, PL 5272/23 proíbe a compra de imóveis e carros com dinheiro vivo

27/02/2024 as 6:52 pm

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei, o PL 5272/23, está propondo a proibição do uso de dinheiro em espécie em uma série de transações comerciais. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), busca combater a lavagem de dinheiro, vedando o pagamento em espécie na compra e venda de imóveis, carros, obras de arte, entre outros bens.

De acordo com o texto, não seria permitido utilizar notas em negociações que envolvam imóveis, joias, obras de arte, veículos de qualquer tipo, animais e bens com valor superior a R$ 10 mil. Além disso, o projeto estipula que tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão aceitar documentos que especifiquem o pagamento em moeda física.

O objetivo principal do projeto é impedir a lavagem de dinheiro, uma prática que tem sido usada para ocultar a origem ilegal de recursos financeiros. Segundo o deputado Salomão, “São imóveis, joias, obras de arte, cabeças de gado, automóveis e outros itens capazes de proporcionar uma vida de luxo para aqueles que se aproveitam indevidamente do dinheiro público”, afirma.

Para garantir o cumprimento da lei, o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações sobre o cumprimento da legislação às partes envolvidas nas transações. O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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