Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda-feira

27/10/2025 as 8:55 am

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado têm até o fim desta segunda-feira (27) para apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A defesa busca contestar a condenação imposta pela Corte, que fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para o ex-mandatário.

O recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais omissões, obscuridades ou contradições no julgamento. Embora não tenha potencial para reverter a condenação, pode atrasar a execução das penas e tentar reduzir o tempo de prisão estabelecido.

A equipe jurídica de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito configuram um único delito, o que poderia diminuir a pena. Essa argumentação, no entanto, já foi rejeitada pela maioria dos ministros do STF durante o julgamento.

Os recursos serão analisados virtualmente pela Primeira Turma do Supremo, em data ainda não definida. Caso sejam negados, a condenação poderá se tornar definitiva, abrindo caminho para a execução das sentenças.

Entre os oito réus, o tenente-coronel Mauro Cid é o único que não deve recorrer. A decisão pode acelerar o encerramento do processo em seu caso. Cid firmou acordo de delação premiada e colabora com as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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