CIDADE

Prefeito afastado de Borba é multado por negligenciar saúde!

REDAÇÃO

04/07/2023 as 7:16 pm

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiram aplicar uma multa no valor de R$ 13,6 mil ao prefeito afastado do município de Borba, Simão Peixoto Lima. A decisão foi proferida durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (4).

A multa foi determinada devido a irregularidades encontradas na prestação de serviço de atendimento médico na cidade. A representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex/TCE-AM) apontou possíveis descumprimentos de dispositivos da Constituição Federal, relacionados aos direitos sociais e ao acesso à saúde pública.

A comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas amazonense identificou diversas irregularidades no posto de saúde Wilson Ramos, incluindo a ausência de médicos e dentistas atuantes, infiltrações nas salas de odontologia e enfermaria, e a presença de medicamentos vencidos datados de 2021. Além disso, foi constatado o uso inadequado de materiais destinados a pacientes, como camas sendo utilizadas como mesas sem a devida higienização.

O conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, acolheu a propositura de voto do auditor Luiz Henrique, que recomendou à Prefeitura de Borba a adoção de medidas que incentivem a participação da comunidade local e dos servidores na fiscalização das unidades básicas de saúde. Além disso, a orientação foi para que sejam fornecidas diretrizes claras aos profissionais de saúde sobre a importância da correta utilização dos materiais e equipamentos do local.

Foto: Divulgação / TCE

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