CIDADE

Prefeitura cobra na Justiça que o Estado volte a custear o Passe Livre Estudantil

REDAÇÃO

21/06/2025 as 11:51 pm

A Prefeitura de Manaus ingressou com uma ação judicial, neste sábado (21), para obrigar o Governo do Amazonas a retomar o financiamento de sua parte no programa Passe Livre Estudantil. A medida foi adotada após o município alegar que, desde fevereiro, vem arcando sozinho com o custo das passagens gratuitas destinadas a cerca de 342 mil estudantes das redes estadual e municipal da capital.

O convênio firmado em 2021 e iniciado em 2022 garante 44 passagens por mês a alunos da rede pública que residem a mais de um quilômetro das escolas. Desde que o governo estadual interrompeu os repasses referentes à sua responsabilidade (os estudantes da rede estadual), a prefeitura afirma estar cobrindo, de forma emergencial, o custo total das tarifas.

O convênio entre Estado e município foi encerrado formalmente em 18 de maio deste ano. Mesmo assim, o município manteve o benefício para os alunos da rede estadual até o dia 21 de junho. A tarifa integral do transporte público em Manaus é de R$ 8,20, valor que, segundo a prefeitura, está sendo custeado pelo município tanto para os estudantes da rede pública quanto para aqueles que pagam meia-passagem, como alunos da rede particular e universidades.

A decisão de acionar a Justiça ocorre três dias após o Governo do Amazonas obter liminar que obriga a prefeitura e as empresas de transporte a venderem passagens ao Estado pelo valor de R$ 2,50, correspondente à meia-passagem estudantil. A medida judicial prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Manaus esclarece que em dezembro de 2021 firmou convênio com o Governo do Amazonas para instituir o programa ‘Passe Livre Estudantil’, que entrou em vigor em fevereiro de 2022, garantindo 44 passagens gratuitas por mês para estudantes da rede pública municipal e estadual que residem em Manaus a mais de um quilômetro da escola.

Desde então, o programa se consolidou como uma importante política pública de inclusão social e permanência escolar, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

Contudo, desde fevereiro de 2025, o Governo do Estado deixou de repassar os valores referentes a sua parte no custeio do programa, especificamente no que diz respeito ao passe livre dos alunos da rede estadual de ensino. Com isso, o município de Manaus passou a arcar, sozinho, com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025.

Mesmo diante da ausência de repasses estaduais, a prefeitura manteve o benefício de forma excepcional e emergencial para os alunos da rede estadual até o dia 21 de junho de 2025, além de seguir garantindo o passe livre para os estudantes da rede municipal.

É importante destacar que o custo total da passagem do transporte coletivo urbano em Manaus é de R$ 8,20, valor este que é pago pela prefeitura às concessionárias para garantir a gratuidade dos estudantes beneficiários do programa. Também, a diferença em relação aos R$ 2,50 pago pelos estudantes da rede particular e universidades é integralmente subsidiada pelo município. Ou seja, mesmo fora do programa de gratuidade, a prefeitura também subsidia R$ 5,70 de cada passagem utilizada por estudantes do setor privado.

Diante do cenário de desequilíbrio e da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o município ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e município, honrem com suas obrigações no programa. O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o município já faz com os alunos da rede municipal.

A Prefeitura de Manaus reforça a importância do Passe Livre Estudantil como ferramenta essencial para garantir o acesso à educação, combater a evasão escolar e promover justiça social. Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é imprescindível a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o município.

Foto: João Viana / Semcom

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