Projeto de Lei busca ampliar limite para R$ 300 mil o preço para carros PcD

27/08/2023 as 5:25 pm

A crescente escalada nos preços dos veículos zero-quilômetro nos últimos anos tem gerado uma série de desafios, especialmente para quem busca adquirir um carro com desconto destinado a pessoas com deficiência (PcD). A situação levou a uma escassez de opções acessíveis no mercado. Contudo, uma nova medida pode estar a caminho para aliviar esse cenário.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2254/23, que propõe elevar o limite de preço para aquisição de veículos com benefícios fiscais. Atualmente fixado em R$ 200 mil, o novo teto sugerido é de R$ 300 mil.

O projeto visa ampliar o acesso a carros novos por parte de pessoas com deficiência e autistas, bem como seus representantes legais. A medida busca não apenas oferecer mais opções de escolha, mas também fomentar a inclusão social e econômica por meio da mobilidade.

A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), enfatizou que “Facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência poderá impulsionar a inclusão social e econômica, pois a mobilidade desempenha papel crucial para a integração plena em sociedade”, ressaltou a parlamentar.

Se aprovado, o projeto representará uma mudança significativa na Lei de Isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a Compra de Automóveis. A autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), explicou que “O atual limite previsto nessa norma é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a deputada.

Embora a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja um passo importante, o projeto ainda passará por análises nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. O processo ocorre em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja divergências, o projeto será aprovado sem necessidade de votação em plenário na Câmara dos Deputados.

A medida, se implementada, terá um impacto direto na acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência, proporcionando um maior leque de opções de veículos adaptados e modernos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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