CIDADE

Reajuste salarial na Seduc: governo encaminha PL à Assembleia Legislativa

REDAÇÃO

07/06/2023 as 8:47 pm

O governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) um Projeto de Lei (PL) que prevê o reajuste de 8% nos salários dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O reajuste, que passará a valer a partir de 1º de março de 2023, é retroativo à data-base de 2022.

O PL contempla o reajuste de 8% para os profissionais da educação, incluindo professores, pedagogos, profissionais de nível superior (como bibliotecários, nutricionistas, estatísticos, assistentes sociais, entre outros), técnicos de nível superior, profissionais de nível médio (como assistentes técnicos e operacionais) e profissionais de nível fundamental (como auxiliares administrativos, motoristas, merendeiros e vigias).

Além do reajuste salarial, o projeto de lei propõe a garantia do regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação, bem como aos secretários escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Isso permitirá a extensão da jornada de trabalho desses profissionais em até 40 horas, de acordo com a necessidade do órgão, e receberão uma remuneração proporcional à carga horária trabalhada.

Até então, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) previa o regime complementar apenas para professores, pedagogos e servidores nas funções de gestor escolar e assessor de gestão educacional. A alteração proposta pelo PL modifica o § 1.º do artigo 4.º da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, alterado pela Lei n.º 5.524, de 7 de julho de 2021.

Foto: Divulgação

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