Javier Milei apresenta reforma eleitoral com fim das primárias e veto a condenados

22/04/2026 as 9:49 am

O presidente Javier Milei anunciou que enviará nesta quarta-feira, 22, ao Congresso da Argentina um projeto de reforma eleitoral com o objetivo de extinguir as eleições primárias obrigatórias e estabelecer novas regras de elegibilidade para candidatos, sob a justificativa de reduzir gastos públicos e reforçar critérios para disputas eleitorais no país.

A proposta prevê o fim das Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias, conhecidas como Paso, mecanismo utilizado para definir os candidatos que disputarão cargos como presidente, senadores e deputados. Realizadas no mês de agosto do ano eleitoral, antes do pleito geral em outubro, as primárias contam com financiamento público para campanhas de candidatos que atingem uma porcentagem mínima de votos.

De acordo com o presidente, o modelo atual gera despesas consideradas desnecessárias e tem sido utilizado como uma espécie de pesquisa eleitoral antecipada, sem cumprir uma função indispensável no processo democrático. A eliminação das Paso foi uma das promessas apresentadas durante a campanha.

O pacote também inclui mudanças nas regras de financiamento de campanha e retoma a proposta da lei da ficha limpa. A medida busca impedir a candidatura de pessoas com condenações criminais, especialmente em casos relacionados à administração pública.

No ano passado, a Câmara de Deputados aprovou um projeto com esse conteúdo, mas a proposta foi rejeitada pelo Senado. Agora, o governo reapresenta o tema dentro de um conjunto mais amplo de mudanças no sistema eleitoral.

Entre os crimes que podem impedir candidaturas estão desvio de recursos, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas, além de outras infrações contra a administração pública.

Foto: Reprodução/Instagram – Milei

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