Empresas da Zona Franca lutam por benefícios fiscais na Reforma Tributária

04/07/2023 as 5:57 pm

Representantes das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus apresentaram sugestões ao Congresso para aprimorar o tratamento dado à região na proposta de reforma tributária. O texto do deputado Aguinaldo Ribeiro já contempla a manutenção do Polo Industrial, mas a entidade sugere pequenas alterações para maior flexibilidade nos benefícios concedidos, visando à competitividade. As mudanças sugeridas envolvem a regulamentação da proposta e preveem alternativas como redução de alíquotas, créditos diferenciados, cashback e outras possibilidades.

De acordo com a versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o tratamento tributário favorável aos bens produzidos na Zona Franca poderá ser aplicado por meio de alterações nas alíquotas e nas regras de creditamento dos novos tributos. Além disso, a proposta prevê a manutenção da cobrança de IPI sobre os bens produzidos no Polo Industrial de Manaus quando fabricados em outras regiões até 2032, sendo substituído por um Imposto Seletivo a partir de 2033.

Os representantes das empresas da região destacam que as sugestões apresentadas não alteram o sentido do texto, mas visam aperfeiçoar aspectos relacionados ao IPI e a créditos diferenciados. A intenção é preservar a competitividade atual e garantir clareza na elaboração das leis complementares.

A expectativa é que a sociedade e as instituições tenham acesso ao texto final antes do encaminhamento ao plenário, possibilitando contribuições para uma reforma tributária adequada ao Brasil. As empresas buscam garantir a continuidade do tratamento diferenciado no IVA e do IPI para produtos específicos, como motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado, que têm processos produtivos básicos aprovados pelo governo federal.

Foto: Divulgação/Suframa / Agência Brasil

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Ara Mirá