POLÍTICA

CCJ aprova proposta que proíbe reeleição e unifica eleições a partir de 2034

REDAÇÃO

21/05/2025 as 5:00 pm

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e estabelece a unificação de todas as eleições no país a partir de 2034. A medida visa reduzir os custos eleitorais e reformular a dinâmica política nacional.

O texto-base determina que presidentes da República e governadores eleitos a partir de 2030, assim como prefeitos a partir de 2028, não poderão ser reconduzidos ao cargo. A nova regra se aplicará somente aos candidatos eleitos a partir dessas datas.

Além de extinguir a reeleição, a proposta altera a duração dos mandatos no Executivo e no Legislativo, ampliando de quatro para cinco anos o período de gestão de presidentes, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O mandato dos senadores também será ajustado para cinco anos, com uma transição escalonada.

Durante esse período de adaptação, os senadores eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos; os eleitos em 2030, de nove anos; e os de 2034, de dez. A partir daí, todos os mandatos serão quinquenais. A PEC também modifica o sistema atual de renovação do Senado, eliminando a alternância de um terço e dois terços das cadeiras a cada quatro anos. Com a mudança, as três vagas por estado passarão a ser disputadas simultaneamente.

Com a unificação do calendário eleitoral, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorrerão no mesmo ano, a cada cinco anos, a partir de 2034. Segundo os defensores da medida, isso contribuirá para a redução de despesas e para maior eficiência do sistema político.

A tramitação do texto na CCJ foi marcada por adiamentos e dois pedidos de vista, mas avançou após acordo entre os senadores. Um dos principais pontos de impasse foi superado com a inclusão de uma emenda apresentada pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que propôs a redução gradual do tempo de mandato dos senadores.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também passará por votação dupla.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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