Senado vota hoje projeto que libera cassinos e bingos no Amazonas e em outros estados

08/07/2025 as 10:00 am

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza a instalação de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e regulamenta as apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A proposta, que inclui o Amazonas entre os estados aptos a receber até duas unidades de cassinos, tem como objetivo regulamentar o setor e fomentar o turismo e a economia.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o projeto recebeu ajustes e emendas antes de ser encaminhado ao plenário. Caso seja aprovado, o Amazonas poderá ser contemplado com até dois cassinos, especialmente em áreas turísticas ou integrados a resorts de alto padrão, com no mínimo 100 quartos.

A medida também permite a operação de cassinos em embarcações, incluindo navios fluviais, o que favorece diretamente estados com grandes rios navegáveis, como o Amazonas. O número de embarcações será definido com base na extensão dos rios de cada unidade federativa.

Além dos cassinos, o projeto autoriza o funcionamento permanente de casas de bingo, limitadas a uma por município, com possibilidade de expansão em cidades com mais de 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar bingos, desde que em caráter contínuo. As licenças terão validade de 25 anos, renováveis, mediante exigência de capital mínimo de R$ 10 milhões.

No caso do jogo do bicho, será permitida uma operadora a cada 700 mil habitantes por estado, com exceção de Roraima, que poderá contar com ao menos uma, independentemente da população. A autorização seguirá os mesmos critérios das casas de bingo.

O texto ainda regulamenta o uso de máquinas de apostas eletrônicas, os chamados caça-níqueis. A receita gerada será dividida entre os estabelecimentos (60%) e as empresas locadoras dos equipamentos (40%). Todas as operações deverão ser registradas e submetidas a auditorias regulares.

Foto: unsplash

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