TCU autoriza sigilo em voos oficiais de autoridades em voos da FAB

02/05/2024 as 2:07 pm

Na última terça-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão de permitir que voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por altas autoridades sejam mantidos em sigilo, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.

Essa medida se aplica aos voos solicitados pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo procurador-geral da República.

A determinação do TCU veio após uma solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que requisitou uma auditoria nos gastos relacionados ao transporte aéreo em aeronaves da Aeronáutica.

Alegando preocupações com a segurança das altas autoridades, o TCU decidiu pela possibilidade de manter em sigilo tais informações. No entanto, o tribunal não especificou de que forma a divulgação posterior dos voos poderia representar riscos à segurança dos passageiros.

Embora os voos em aeronaves da FAB sejam regularmente divulgados pela própria Força Aérea Brasileira, a lista de passageiros só é disponibilizada mediante solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com essa deliberação do TCU, as autoridades mencionadas terão o direito de manter em sigilo os voos realizados por elas.

Foto: SGT Johnson/FAB

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