Sindarma contesta Capitania dos Portos e busca evitar paralisação no transporte pelo Rio Madeira

25/06/2024 as 8:22 am

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) está tomando medidas para contestar as recentes decisões da Capitania dos Portos de Porto Velho, que ameaçam paralisar o transporte de cargas e passageiros entre Amazonas e Rondônia pelo Rio Madeira. Essas medidas foram estipuladas através de dois editais publicados pelo Capitão dos Portos, Matheus de Athaides Firmino, no último mês.

Segundo as determinações, dentro de um prazo máximo de 90 dias, a Capitania dos Portos suspenderá todos os trâmites administrativos das mais de 400 embarcações amazonenses de diversos segmentos que possuem débitos pendentes com o órgão. Isso inclui a impossibilidade de despachar mercadorias, atualizar documentações, emitir segundas vias, renovar licenças, entre outros procedimentos.

Em resposta a essa medida, a assessoria jurídica do Sindarma emitiu um parecer técnico, questionando a legalidade do procedimento adotado pela Capitania. De acordo com especialistas consultados, é essencial verificar se as empresas associadas realmente estão em situação irregular, uma vez que, conforme a legislação vigente, sanções e penalidades só podem ser aplicadas após o trânsito em julgado dos processos de infração.

“Caso os associados estejam sendo prejudicados, podem interpor uma medida judicial para respaldar os direitos a utilizarem e receberem o despachos da Capitania, sem qualquer prejuízo até a finalização da análise do Auto de Infração imputado a eles”, destaca o documento emitido pela assessoria jurídica do Sindarma.

Além disso, o Sindarma também levanta questionamentos sobre a inclusão dos débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), enfatizando que essas pendências poderiam ser negociadas sem impactar negativamente o transporte durante um período crítico para o setor. Especialistas alertam que a bacia amazônica está próxima de enfrentar uma das piores vazantes de sua história, o que aumenta a urgência de soluções que não prejudiquem a logística de abastecimento regional.

O sindicato destaca ainda que, além do transporte de passageiros, setores vitais como o de combustíveis, grãos e cargas em geral seriam severamente afetados caso a medida não seja revogada. A decisão da Capitania dos Portos de Porto Velho contraria a postura da Marinha do Brasil, que historicamente busca facilitar a navegação interior, especialmente durante períodos de seca, ao invés de impor restrições que possam dificultar o funcionamento regular das atividades fluviais.

Foto: Divulgação

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