STF julga hoje se mantém decisão de Moraes que cassou o mandato de Zambelli

12/12/2025 as 10:40 am

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, uma sessão virtual para decidir se ratifica a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deliberação foi convocada pelo presidente da 1ª Turma da Corte, ministro Flávio Dino, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a cassação automática do mandato parlamentar.

A sessão analisará se o colegiado confirma o despacho de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados contrária à cassação da parlamentar. Segundo o ministro, a decisão da Casa foi um “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”. Ainda de acordo com ele, a tentativa de manter o mandato de Zambelli representou “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade”.

Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos. No primeiro, pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu pena de dez anos de prisão. No segundo, por correr atrás de um homem com arma em punho, foi sentenciada a cinco anos e três meses de reclusão. A parlamentar está atualmente presa na Itália.

A decisão de Moraes foi assinada no âmbito do processo de execução penal da deputada. No documento, o ministro destacou que cabe ao Judiciário “determinar a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, sendo atribuição da Mesa da Câmara “tão somente declarar” a perda.

A condenação foi inicialmente enviada à Câmara com a orientação para que a Mesa Diretora efetuasse a cassação. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar a questão ao Plenário. A votação, ocorrida na madrugada de quinta-feira (11), não alcançou os 257 votos necessários para cassar o mandato de Zambelli.

Na decisão, Moraes citou precedentes como os dos ex-parlamentares Ivo Cassol e Paulo Maluf, além do julgamento do Mensalão, em 2012, quando o STF reconheceu a possibilidade de perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação criminal com suspensão dos direitos políticos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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