STF nega, por unanimidade, pedido de progressão de pena de Daniel Silveira

28/04/2024 as 10:22 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira. O político, sem filiação partidária atualmente, foi condenado por declarações contra ministros da Corte. O processo, que corre em segredo de Justiça, teve seu voto completo disponibilizado para consulta.

Silveira, que era filiado ao PTB do Rio de Janeiro na época de sua prisão, recebeu uma sentença de 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado, além de ser multado em R$ 192,5 mil.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) argumentou que um vídeo divulgado pelo congressista um dia antes da denúncia à Corte, em fevereiro de 2021, continha declarações que ultrapassavam o “mero excesso verbal”, incitando seus seguidores e apoiadores contra o STF.

O julgamento do recurso contra essa decisão ocorreu no plenário virtual, concluindo-se na última sexta-feira (26). Todos os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que negou o habeas corpus.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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