STF revoga liminar de Barroso que autorizava atuação de enfermeiros em abortos legais

18/10/2025 as 5:15 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada deste sábado (18), para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que autorizava profissionais de enfermagem a atuarem na realização de abortos nos casos previstos em lei no Brasil. A decisão provisória, proferida na sexta-feira (17), permitia que enfermeiros e técnicos de enfermagem participassem dos procedimentos sem risco de punição, mas foi revertida poucas horas depois.

O ministro Gilmar Mendes foi o responsável por negar o referendo à liminar no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1.207. Em seu voto, o decano da Corte afirmou que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar e destacou que não havia fato novo que justificasse uma decisão individual do então presidente do STF.

A posição de Gilmar Mendes foi acompanhada por sete ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Com isso, somaram-se oito votos contrários à liminar, formando maioria e suspendendo os efeitos da decisão de Barroso.

A revogação da liminar, no entanto, não representa uma decisão sobre o mérito das ações. As ADPFs continuam em tramitação, e o plenário do STF ainda julgará se profissionais de enfermagem poderão atuar nos procedimentos de aborto nos casos legalmente autorizados: quando a gestação é decorrente de estupro, há risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal.

Ainda na sexta-feira (17), em seu último dia na presidência do STF, Barroso registrou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação na ADPF 442, ação proposta pelo PSOL em 2017. O ministro solicitou ao novo presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma sessão virtual extraordinária para apresentar seu voto, que foi aceito.

Com isso, o processo foi iniciado com dois votos favoráveis à descriminalização: o de Barroso e o da ex-ministra Rosa Weber, que também havia pautado o julgamento da ação dias antes de sua aposentadoria, em 2023. No entanto, poucas horas depois, o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, retirando o caso do plenário virtual e transferindo-o para julgamento presencial, ainda sem data marcada.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

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