Conselheiro do TCE-AM suspende pregão da CEMA após Identificação de irregularidades

16/03/2024 as 9:21 am

Na última sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, anunciou em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico a suspensão do pregão eletrônico da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Cema/SES-AM). A medida foi tomada devido a irregularidades na formulação do certame.

O pregão visava a aquisição de materiais médicos em regime de comodato para a formação de Ata de Registro de Preço, principalmente para uso em procedimentos cirúrgicos. Entretanto, uma denúncia à Corte de Contas revelou uma exigência excessiva de que os materiais fossem fabricados em titânio.

Antes de decidir pela suspensão, o conselheiro Mario de Mello havia concedido prazo para a Central de Medicamentos justificar a escolha desse material. Contudo, as justificativas apresentadas pelo órgão estadual não foram consideradas suficientemente plausíveis.

Essa exigência sem justificativas razoáveis levanta suspeitas de direcionamento do edital. Na decisão, o relator destacou a importância de garantir uma competição justa, preservando a transparência e eficiência do processo licitatório, com o intuito de proteger o interesse público e evitar prejuízos ao erário.

O conselheiro deu um prazo de dez dias para que o Centro de Serviços Compartilhados e a Central de Medicamentos comprovem a suspensão do certame realizado.

Foto: Joel Arthus

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