TCE-AM aprova com ressalvas as contas de 2023 e 2024 do Governo do Amazonas

10/12/2025 as 3:28 pm

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas, na última terça-feira (9), as contas do Governo do Amazonas referentes aos exercícios de 2023 e 2024. As sessões especiais que resultaram nos pareceres prévios ocorreram na sede do Tribunal, em Manaus, e foram conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes e considerou os votos dos relatores Josué Cláudio Neto, responsável pela análise das contas de 2023, e Fabian Barbosa, relator das contas de 2024.

A aprovação com ressalvas ocorreu após recomendações da Comissão das Contas de Governo (Comgov) e do Ministério Público de Contas (MPC). No exercício de 2023, o relator destacou que a prestação de contas foi entregue dentro do prazo e acompanhada de ampla documentação. O balanço geral apresentou conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e transparência, embora tenham sido identificadas fragilidades em áreas como gestão de resíduos sólidos, educação profissional, segurança pública e infraestrutura. A receita arrecadada foi de R$ 30,62 bilhões, superando a previsão inicial de R$ 25,98 bilhões. As despesas com pessoal ficaram dentro do limite legal, representando 40,17% da Receita Corrente Líquida, e os percentuais mínimos para educação, saúde e aplicação no Fundeb foram cumpridos.

No exercício de 2024, o conselheiro Fabian Barbosa ressaltou avanços nos investimentos em educação, saúde e segurança pública. O Governo aplicou 25,21% das receitas de impostos na educação básica e 70,02% dos recursos do Fundeb na valorização de profissionais da área, totalizando mais de R$ 8,3 bilhões em investimentos. Na saúde, foram destinados R$ 4,2 bilhões, o maior percentual dos últimos cinco anos, enquanto a segurança pública recebeu cerca de R$ 409 milhões em ações como capacitação, aquisição de equipamentos e viaturas e implantação de sistemas integrados. Apesar dos resultados positivos, o relator apontou a necessidade de melhorias no controle documental e criticou o uso recorrente de pagamentos indenizatórios, prática que deve ser excepcional.

Participaram das sessões os conselheiros Érico Desterro e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho e Alípio Firmo Filho. Como prevê a Constituição Federal, os pareceres seguem agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dará a palavra final sobre a aprovação das contas. O TCE-AM também informou que está agendada para o dia 16 de dezembro a Quinta Sessão Especial de 2025, ocasião em que será julgado o balanço da Prefeitura de Manaus referente ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A relatoria ficará a cargo do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

Foto: Joel Arthus

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