TCE-AM admite denúncia de empresa contra Prefeitura de Barreirinha por irregularidades em licitações

05/04/2025 as 11:43 am

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu sinal verde para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Barreirinha, no interior do estado. A denúncia, protocolada pela empresa A. S. R. Locação de Veículos Ltda., foi admitida como Representação com Pedido de Medida Cautelar pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, que apontou indícios de ilegalidades na atuação da Comissão Municipal de Contratação (CMC) da gestão local.

Denúncia e Medida Cautelar

A A. S. R. Locação de Veículos Ltda., uma empresa privada, questiona a conduta da prefeitura em licitações, alegando atos que podem configurar má gestão ou prejuízo ao erário público. Embora os detalhes específicos das irregularidades não tenham sido divulgados na decisão inicial, o pedido cautelar sugere a urgência da apuração, indicando risco de danos irreparáveis caso o processo siga sem intervenção imediata do TCE-AM.

Yara Lins justificou a admissão da denúncia com base no Regimento Interno do TCE-AM. “A representação é cabível para apurar ilegalidade ou má gestão pública, sendo um instrumento de controle social para exigir investigação sobre fatos que possam lesar o erário”, afirmou a conselheira. Ela destacou que a empresa tem legitimidade para protocolar a ação como entidade privada, conforme o artigo 288 do regimento.

Próximos Passos no TCE-AM

Com a admissão, o caso será distribuído a um conselheiro-relator, que analisará a denúncia e o pedido de medida cautelar. O relator poderá solicitar esclarecimentos à Prefeitura de Barreirinha e à CMC, além de avaliar a necessidade de suspender atos administrativos questionados. Se as irregularidades forem confirmadas, o TCE-AM tem poder para impor correções, aplicar sanções ou até anular contratos, dependendo da gravidade.

A medida cautelar, se concedida, pode interromper imediatamente os processos licitatórios sob suspeita, uma decisão que dependerá da plausibilidade das alegações e do risco ao patrimônio público apontado pela A. S. R.

Contexto Político e Fiscalização

A denúncia contra Barreirinha reflete o papel crescente do TCE-AM na fiscalização das gestões municipais, especialmente no interior do Amazonas, onde a transparência em licitações é frequentemente alvo de questionamentos. A iniciativa da empresa privada também evidencia como o controle social tem se tornado uma ferramenta ativa para cobrar accountability das administrações locais.

A gestão de Barreirinha, agora sob escrutínio, terá de responder às acusações em um momento em que os olhos da política estadual estão voltados para a eficiência na aplicação de recursos públicos. O caso pode trazer reflexos políticos significativos, dependendo do desenrolar das investigações e das eventuais sanções impostas pelo tribunal.

Foto: Redes Sociais

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