Justiça do Texas move ação judicial contra TikTok por violação de privacidade infantil

04/10/2024 as 9:37 pm

O Estado do Texas, representado pelo procurador-geral Ken Paxton, anunciou na última quinta-feira (3) a instauração de um processo judicial contra a rede social TikTok. A ação acusa o aplicativo de vídeos curtos de compartilhar e comercializar informações pessoais de usuários menores de idade, infringindo uma nova legislação estadual que visa proteger a privacidade das crianças.

Em conformidade com a Lei de Proteção de Crianças na Internet, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, é proibido às plataformas de redes sociais comercializar ou divulgar dados de menores sem a autorização dos pais ou responsáveis. “As grandes empresas de tecnologia estão avisadas de que serão responsabilizadas por explorar as crianças do Texas e não garantir a segurança e a privacidade dos menores”, declarou Paxton em uma postagem nas redes sociais.

A legislação recente também obriga as empresas a desenvolver ferramentas que permitam aos pais ou responsáveis supervisionar as contas de seus filhos. Embora o TikTok permita que contas sejam vinculadas entre si, o procurador-geral critica a falta de um mecanismo eficaz para verificar a identidade dos pais.

Paxton argumenta que o TikTok continua a compartilhar e vender ilegalmente informações de crianças a terceiros, como anunciantes e motores de busca, violando assim a privacidade e segurança dos usuários infantojuvenis.

Foto: Reprodução

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