Ministro Dias Toffoli acata pedido da PGR e autoriza inquérito contra Moro

15/01/2024 as 8:50 pm

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu a decisão para a abertura de um inquérito que visa aprofundar as supostas irregularidades relacionadas a uma delação premiada conduzida pelo senador Sergio Moro durante seu mandato como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A medida foi acionada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolher as conclusões de investigações realizadas pela Polícia Federal (PF). As apurações indicaram a necessidade de uma investigação mais abrangente em relação às declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

Os eventos remontam a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 com Tony Garcia, após sua prisão pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. Este processo ocorreu antes mesmo do surgimento da Operação Lava Jato. Garcia alega que foi pressionado por Moro a gravar conversas com investigados e a coletar provas contra políticos e figuras públicas, especialmente aquelas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Conforme relato obtido durante um depoimento autorizado pelo próprio ministro Toffoli no ano passado, Garcia também teria informado as supostas chantagens à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. Entretanto, tais alegações só foram encaminhadas ao Supremo no ano passado, por determinação do juiz Eduardo Appio, que temporariamente assumiu os processos da Lava Jato.

Um relatório elaborado pela PF com base nos depoimentos de Garcia, que se estenderam por três dias em agosto, apresentou uma narrativa “longa, detalhada e por vezes confusa”. Nessa narrativa, Garcia mencionou possíveis atividades criminosas envolvendo agentes públicos e privados ligados diretamente e indiretamente à Operação Lava Jato. Os advogados de Garcia também apresentaram uma série de documentos que, segundo eles, corroboram as alegações de práticas ilegais.

No requerimento de abertura do inquérito encaminhado ao STF, a PGR ressaltou que as declarações de Garcia “sinalizam para uma deturpação das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As ações descritas no relato apontam para a “possível prática dos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais”, conforme esclareceu o órgão.

Em resposta, o senador Sergio Moro declarou, por meio de comunicado, que sua equipe de defesa ainda não teve acesso ao conteúdo completo do processo. Como já afirmou em ocasiões anteriores, Moro enfatizou que “não há registro de irregularidades no processo que ocorreu quase vinte anos atrás”. Além disso, ele negou veementemente as acusações de Tony Garcia, começando pela afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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