Decisão da Vara do Meio Ambiente obriga órgãos a agirem sobre flutuantes em Manaus

06/07/2023 as 6:26 pm

O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, proferiu uma decisão na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas sobre a questão dos flutuantes em Manaus. O magistrado questiona a suspensão das licenças para instalação dos flutuantes e a forma como a retirada dos empreendimentos afeta a moradia dos ribeirinhos.

A decisão abre espaço para que o Ministério Público se manifeste sobre as novas medidas a serem tomadas para o cumprimento da sentença. O juiz ressalta a importância de considerar o direito à moradia dos ribeirinhos em situação de vulnerabilidade ao realizar a retirada dos flutuantes de maneira mais humanizada.

Além disso, o juiz analisou o pedido de assistência litisconsorcial feito por uma associação de flutuantes e indeferiu o pedido, considerando a suspensão das licenças para flutuantes determinada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O juiz destaca que o ato administrativo do órgão estatal é discricionário e não cabe intervenção do Judiciário sem alegação concreta de violação ao princípio administrativo da legalidade.

O caso dos flutuantes em Manaus envolve a construção de estruturas residenciais e comerciais sobre toras de madeira, que causam danos ao meio ambiente pela falta de sistema de esgotamento sanitário e tratamento de resíduos. O Ministério Público moveu uma ação civil pública em 2001, buscando a retirada dos flutuantes que causam a deterioração dos mananciais de água da região.

A decisão do juiz e o posicionamento do Tribunal de Justiça do Amazonas têm o objetivo de buscar soluções para o problema dos flutuantes em Manaus, considerando a preservação do meio ambiente e o direito à moradia dos ribeirinhos em situação de vulnerabilidade.

Agora, o Juízo da Vara do Meio Ambiente aguarda a manifestação do Ministério Público para dar prosseguimento ao cumprimento da sentença.

Foto: SECOM

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