O INSS é meu herói!

18/11/2024 as 2:34 pm

A recente decisão da Justiça de Goiás, que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a assistência da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para uma criança diagnosticada com transtorno opositor desafiador, é um marco importante na luta pelos direitos das crianças e adolescentes com transtornos neurológicos e comportamentais. Essa determinação se fundamenta na análise da situação de vulnerabilidade social da família, que enfrenta dificuldades financeiras, ausência de pensão alimentícia e desafios significativos nas relações sociais da criança.

A decisão não apenas reconhece a necessidade de suporte financeiro para a criança, mas também reflete uma compreensão mais ampla das complexidades envolvidas no tratamento de transtornos de aprendizagem e comportamentais. O fato de a mãe ter precisado deixar seu emprego para cuidar do filho evidencia a gravidade da situação e a falta de recursos disponíveis para atender às necessidades específicas da criança. Essa realidade é comum em muitas famílias, onde o cuidado com indivíduos que apresentam dificuldades comportamentais demanda atenção integral e, muitas vezes, sacrifica a estabilidade financeira do lar.

Esse precedente pode ter um impacto positivo significativo em várias outras situações semelhantes. Ao estabelecer que o BPC e o Loas podem ser concedidos em casos onde as crianças enfrentam não apenas condições médicas, mas também uma estrutura familiar fragilizada, a Justiça de Goiás abre caminho para que outros pais e responsáveis busquem o reconhecimento dos direitos de seus filhos. Em um contexto onde o acesso a tratamentos adequados para transtornos neurológicos ainda é limitado, garantir apoio financeiro pode ser crucial para que essas crianças tenham acesso ao atendimento necessário.

Além disso, essa decisão pode estimular uma reflexão mais profunda sobre a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o atendimento especializado para crianças com transtornos. Muitas vezes, essas crianças não recebem o suporte adequado nas escolas ou na comunidade, resultando em um ciclo de exclusão social e dificuldades emocionais. O reconhecimento judicial do direito ao BPC e à assistência social pode impulsionar iniciativas voltadas à capacitação de profissionais da educação e saúde, garantindo que essas crianças tenham acesso a tratamentos eficazes e ambientes acolhedores.

Em suma, a decisão da Justiça goiana representa não apenas um alívio imediato para uma família em situação de vulnerabilidade, mas também um passo importante rumo à construção de um sistema mais justo e inclusivo para todas as crianças que enfrentam desafios semelhantes. É um lembrete poderoso de que cada criança merece uma chance justa de desenvolver seu potencial, independentemente das circunstâncias que cercam sua vida.

Luiza Simonett i, advogada militante e ativista dos direitos das crianças e adolescentes, presidente da Comissão de Direito de Familia e Adoção da OAB-AM, Mãe do Enzo, do Theo e da Eliza, madrasta apaixonada pela Manu e Bernardo.

Instagram: @luiza.simonetti.adv

Foto: Reprodução

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