Caso Benício: Justiça do AM recusa prisão e suspende atuação de médica e técnica

16/12/2025 as 5:41 pm

A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (16), não acatar o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, investigadas pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, que optou pela aplicação de medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício profissional das investigadas por 12 meses.

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que também se manifestou contra a prisão preventiva, considerando-a desnecessária diante da possibilidade de adoção de outras medidas capazes de garantir a ordem pública. Na decisão, o juiz afirmou que a prisão deve ser aplicada apenas em situações excepcionais e que, no caso em análise, o risco estaria vinculado exclusivamente à atuação profissional das rés, e não a qualquer ameaça direta à sociedade ou a eventual envolvimento com organizações criminosas.

Segundo a análise judicial, o afastamento da médica e da técnica de enfermagem de suas funções é suficiente para evitar a repetição de condutas que possam comprometer a segurança dos pacientes. Por esse motivo, ambas deverão cumprir medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça para informar suas atividades, a proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial e a obrigação de manter distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas do caso.

O juiz também ressaltou que permitir que Juliana Brasil continue atuando na área da saúde, sobretudo com crianças, representa um risco à coletividade. Diante disso, determinou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), bem como as secretarias estadual e municipal de Saúde, sejam formalmente comunicados para assegurar o cumprimento da suspensão profissional.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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