Decisão judicial proíbe protesto de indígenas

04/06/2023 as 8:55 pm

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão proibindo um grupo de indígenas de bloquear a Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, para realizar um protesto contra a aprovação do marco temporal. A medida foi tomada após a cassação de uma liminar que havia permitido a manifestação.

A Rodovia dos Bandeirantes é uma importante via estadual que atravessa a capital paulista, municípios da região metropolitana, Campinas e chega até a cidade de Cordeirópolis. Na terça-feira passada, a estrada já havia sido palco de manifestações, com bloqueio de tráfego e queima de pneus.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, responsável pela decisão, destacou que o direito de manifestação não pode prejudicar o fluxo de uma via pública. Ela ressaltou que a manifestação poderia ocorrer em outro local, desde que garantisse a segurança dos manifestantes e da população que utiliza a rodovia.

A desembargadora argumentou que a realização de um protesto em uma estrada poderia resultar em acidentes e ferimentos aos participantes. A concessionária responsável pela Rodovia dos Bandeirantes, CCR AutoBan, solicitou a proibição do protesto.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo ato serão multados em R$ 20 mil. A decisão também autoriza a Polícia Militar a agir caso ocorra algum tipo de manifestação na rodovia.

O debate em torno do marco temporal, que define os critérios para demarcação de terras indígenas, tem gerado polêmica e mobilizações em diferentes regiões do país. A proibição do protesto na Rodovia dos Bandeirantes levanta questões sobre o direito de manifestação e a segurança viária, colocando em foco a necessidade de encontrar soluções para os conflitos relacionados à questão indígena.

Foto: Reprodução/Instagram/Comissão Guarani Yvyrupa

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