Governo aprova novas regras e limita saque-aniversário do FGTS a partir de novembro

07/10/2025 as 2:32 pm

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário, que passarão a valer em todo o país a partir de 1º de novembro. A decisão, tomada por unanimidade, tem como objetivo reduzir o endividamento dos trabalhadores e controlar o uso dos recursos do fundo, que vinham sendo amplamente utilizados como forma de crédito junto às instituições financeiras.

Com a mudança, a antecipação de valores ficará limitada a cinco anos, correspondentes a cinco saques-aniversários, e cada parcela poderá variar entre R$ 100 e R$ 500 por ano. Atualmente, o valor médio das operações de antecipação é de cerca de R$ 1,3 mil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras devem evitar que aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixem o FGTS e sejam destinados aos bancos até 2030. Com a alteração, o montante passará a ser repassado diretamente aos trabalhadores.

Entre as principais mudanças está a exigência de um prazo mínimo de 90 dias para que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário possa realizar a primeira antecipação. Até agora, a operação podia ser feita imediatamente após a adesão. De acordo com o governo federal, cerca de 26% das concessões dessa modalidade ocorrem no mesmo dia em que o trabalhador opta pelo sistema. Além disso, será permitida apenas uma operação por ano, e o limite máximo de antecipações simultâneas foi fixado em cinco saques-aniversários dentro de um período de 12 meses. Após esse prazo, o limite cairá para três operações.

O valor que pode ser antecipado também foi restringido. Antes, o trabalhador podia antecipar praticamente todo o saldo disponível em sua conta vinculada. Agora, o mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário, o que significa que, no total, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil em cinco anos. O MTE informou que, entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões, o equivalente a 51%, aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já realizaram algum tipo de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. Ao aderir à modalidade, o beneficiário perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. O valor liberado é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa que varia conforme o montante acumulado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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