O que representa adotar uma criança no Brasil?

27/02/2024 as 11:14 am

Dentro das medidas de proteção com as quais podemos beneficiar uma criança ou adolescente em vulnerabilidade temos o ato jurídico de adotar!

Com a adoção os pequenos que sofreram violação em seus direitos podem ser definitivamente inseridos em uma família habilitada pelo Tribunal de Justiça a ocupar o lugar da família ausente ou impedida de exercer o poder parental.

Adotar torna filho ou filha para todos os efeitos, garante direitos sucessórios e dá ao adotando e à adotanda o status de “filho(a) igual” ao nascido(a) do próprio ventre.

No Brasil, é algo complexo, pois é ato de extrema responsabilidade e que exige amor incondicional e dedicação.

Apesar de delicado e necessário, não discordamos da cautela do judiciário para conceder uma habitação. Independente do que se exige para estar apto a exercer essa modalidade de parentalidade, devemos estar atentos que a possibilidade de paternar e maternar não se sobrepõe ao interesse daquele ser em especial estágio de formação que deve ser criado no seio de uma família capaz.

A morosidade com que essas crianças e adolescentes conquistam esse direito é absurda! A demora enterra crianças e/ou adolescentes em instituições de acolhimento que em nada são eficazes em garantir a preservação de seu melhor interesse.

A maioria dessas instituições é mantida pela sociedade civil, geralmente como obra religiosa, de caridade, funcionando como “tapa buraco” da ineficiência do Estado em proteger os mais vulneráveis.

Aos 18 anos esses e essas adolescentes, então jovens adultos, recebem a carta de alforria tal qual a lei Áurea concedia nos idos de 13 de maio de 1888. E a escravidão continua pela falta de educação para exercício da autonomia, ausência de cultura e de qualificação para enfrentar a vida “adulta”. Mas, são invisíveis e assim continuarão até e se foram cooptados pelo crime quando, então, serão vistos e apedrejados pela mesma sociedade que os varreu para debaixo do tapete.

Luiza Simonetti, advogada militante e ativista dos direitos das crianças e adolescentes, presidente da Comissão de Direito de Familia e Adoção da OAB-AM, Mãe do Enzo, do Theo e da Eliza, madrasta apaixonada pela Manu e Bernardo.

Instagram: @luiza.simonetti.adv

Foto: Pixabay

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